02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0824989-05.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS EVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, RIVALDO JOAQUIM DA SILVA, OTILIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO Cuida-se a presente de uma ação indenizatória por danos materiais e morais experimentados em face da ré, em razão de um negócio jurídico envolvendo uma proteção veicular, onde o veículo objeto do contrato sofreu um acidente, havendo a negativa da ré no conserto do bem.

A ré apresentou contestação intempestiva.

Na fase de especificação de provas, a ré requereu a oitiva da testemunha Gabriel de Aguiar Oliveira, seu funcionário e que funcionou como sindicante no acidente ocorrido, a fim de que esta possa confirmar as condições do veículo e do acidente.

Da análise da documentação juntada aos autos pela ré, IDs 95406870 e 95406871, laudo e relatório envolvendo o acidente objeto da lide, se constata que estes foram produzidos por Thiago Ventura S.

Braga, Carlos Eduardo L.

Chazan e Ricardo Alves de Figueiredo, não havendo qualquer indicativo da participação de Gabriel de Aguiar Oliveira.

Outrossim, a justificativa de sua oitiva seria tecer considerações sobre o acidente que já constam nos autos na peças aqui mencionadas.

Por derradeiro, a eventual oitiva da testemunha seria feito sem o compromisso legal, na qualidade de informante, diante do seu vínculo com a ré.

Assim sendo, não vê o Juízo utilidade na realização da prova oral requerida pela ré, pelo que resta o seu indeferimento.

Cumpra-se o determinado a seguir.

Em consonância com o princípio da celeridade processual e estando este feito maduro para a prolação da sentença; e mais, diante do Aviso 01/2025 da COMAQ, considerando, ainda, que os Juízos que preencham os requisitos abaixo listados podem remeter processos aogrupode sentença, quais sejam: Varas com média de distribuição inferior a 120 processos (art. 14, (sec)1º, V); Varas com acervo total inferior a 4.000 processos (art.14,III); Varas com titular que compõe oGrupode Sentença (art.14,(sec)1º, III); Varas com titular que participa de projetos judiciais do Tribunal de Justiça (art.14,(sec)1º, II, 2ª e 3ª parte); Varas cujo desempenho do titular tenha atingido nos últimos 12 meses, a média doGrupode Competência (art. 14, 1º, IV).

Outrossim, enfatizando que não podem ser remetidos processos com maisde 1000(mil) páginas, além de distribuídos até o ano de 2023, verifico que este feito se amolda aos mencionados avisos acima mencionados, preenchendo dos requisitos, pelo que determino sua remessa à Coordenação doGrupode Sentença, diante da autorização deste Egrégio Tribunal de Justiça para tal fim.

Encaminhem-se os autos, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ROSANA BIANCHI em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSANA BIANCHI em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:46

Decretada a revelia
06/05/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:34

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:22

Distribuído por sorteio
05/07/2023 23:22

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:22

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2023 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:19

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2023 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:18

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/07/2023 23:18

Juntada de Petição de documento de identificação
05/07/2023 23:18

Juntada de Petição de procuração
05/07/2023 23:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2023 23:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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