12/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 16:46

Inclusão em pauta
02/09/2025 19:04

Pedido de inclusão
28/08/2025 16:26

Conclusão
20/08/2025 17:25

Confirmada
20/08/2025 12:07

Mero expediente
11/08/2025 15:05

Conclusão
11/08/2025 15:04

Documento
10/06/2025 11:56

Confirmada
10/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 16:24

Documento
29/05/2025 14:55

Conclusão
29/05/2025 13:00

Não-Provimento
20/05/2025 11:52

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 136.

APELAÇÃO 0032055-64.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0032055-64.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00909425 APELANTE: SENDAS IMOB S.A.

ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA
16/05/2025 15:33

Inclusão em pauta
06/05/2025 11:36

Pedido de inclusão
21/02/2025 14:37

Conclusão
20/02/2025 15:21

Documento
05/02/2025 17:53

Confirmada
05/02/2025 17:40

Mero expediente
17/12/2024 15:23

Conclusão
17/12/2024 15:19

Documento
17/12/2024 15:18

Documento
26/11/2024 11:43

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

APELAÇÃO.

Pretensão da autora para que lhe seja assegurado o direito de recolher o ICMS sobre serviços de energia elétrica e transporte à alíquota de 18% (dezoito por cento).

Cumulação de pedido declaratório de não incidência do FECP.

Sentença de improcedência.

Constitucionalidade da cobrança do FECP.

Arguições de Inconstitucionalidade nºs 0021368-90.2005.8.19.0000 e 0033038-23.2008.8.19.0000, do TJRJ e RE 570016.

Tema 745 do Supremo Tribunal Federal que se aplica à espécie, com sua modulação de efeitos.

Demanda ajuizada após 05/02/2021.

Subsunção.

Precedentes.

Constitucionalidade presumida da Lei Complementar Estadual nº 210/2023.

Sentença mantida.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
18/11/2024 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/11/2024 15:58

Improcedência
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 11:06

Conclusão
09/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 16:15

Remessa
08/10/2024 16:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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