18/09/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Vara Única da Comarca de Cordeiro AV.

RAUL VEIGA, 157, CENTRO, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA 0800364-03.2025.8.19.0019 - Distribuído em 05/03/2025 22:47:04 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: VIVIANE DE SOUZA CARNEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pela SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de VIVIANE DE SOUZA CARNEIROrequerendo a tutela de urgência para determinar ao réu que providencie a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel em questão no prazo de 30 (trinta) dias e que, após isto, proceda de imediato ao registro público na matrícula do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.

No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência com a procedência do pedido.

Inicial instruída com documentos index 176327683/176327680.

Despacho inicial index 178385832, deferindo o pagamento de custas ao final e determinando a emenda da inicial para inclusão do cônjuge e para apresentação da certidão de ônus reais atualizada do imóvel.

Certidão de decurso do prazo in albis em 14/04/2025. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora não emendou a inicial, deixando de incluir o cônjuge da parte ré no polo passivo da ação e de juntar a certidão de ônus reais, merece a inicial ser indeferida por ausência de documentos essenciais.

Isto posto, INDEFIROa petição inicialpor ausência de documentos indispensáveisà propositura da ação eJULGO EXTINTO o processonos termos do artigo 320 c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

CORDEIRO, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular
19/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:18

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:57

Expedição de Ofício.
05/03/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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