15/09/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0828236-05.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NP TECH SOLUCOES LTDA RÉU: TEC SPORTS APP S.A O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO - 26 a 28 de maio de 2010).

Assim, venha aos autos cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal (2023/2024 e 2024/2025) e o comprovante de inscrição no SIMPLES, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
09/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:31

Audiência Conciliação designada para 27/11/2025 16:10 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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