TJRJ - 0802402-86.2024.8.19.0030
1ª instância - Mangaratiba J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 01:02 Decorrido prazo de AMANDA COSTA JORDAO DA SILVA em 22/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 02:09 Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/09/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 01:55 Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA COSTA JORDAO em 10/09/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 01:55 Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 01:35 Publicado Intimação em 09/09/2025. 
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                                            10/09/2025 01:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 00:27 Publicado Intimação em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo:0802402-86.2024.8.19.0030 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIA CRISTINA COSTA JORDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos etc.
 
 Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
 
 Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA., na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
 
 Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
 
 MANGARATIBA, 24 de agosto de 2025.
 
 RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
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                                            25/08/2025 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 15:15 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            06/08/2025 16:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/08/2025 16:36 Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido 
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                                            06/08/2025 16:36 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            06/08/2025 16:36 Recebidos os autos 
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                                            21/07/2025 11:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES 
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                                            11/07/2025 00:22 Publicado Intimação em 10/07/2025. 
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                                            11/07/2025 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 
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                                            08/07/2025 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2025 12:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/07/2025 00:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2025 00:20 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2025 11:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO 
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                                            06/05/2025 11:31 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2025 11:31 Cancelada a movimentação processual 
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                                            06/05/2025 00:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2025 00:21 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2025 15:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO 
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                                            20/02/2025 00:28 Publicado Intimação em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            18/02/2025 19:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 19:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 00:18 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 00:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 00:18 Recebidos os autos 
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                                            19/12/2024 16:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO 
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                                            16/12/2024 00:05 Publicado Intimação em 16/12/2024. 
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                                            15/12/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 14:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2024 11:46 Juntada de petição 
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                                            07/11/2024 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2024 21:29 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/10/2024 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2024 20:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2024 12:22 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            11/10/2024 01:02 Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/10/2024 06:00. 
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                                            10/10/2024 11:14 Expedição de Ofício. 
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                                            08/10/2024 18:54 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/10/2024 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            07/10/2024 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 18:55 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            01/10/2024 15:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            01/10/2024 15:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/10/2024 15:44 Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba. 
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                                            01/10/2024 15:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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