09/09/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0949142-03.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADIL MOHAMED EL GILANY RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 10:42

Recebidos os autos
21/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Outras Decisões
14/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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