11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0920214-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE ALMEIDA RÉU: BANCO PAN S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Trata-se de ação de reScisão contratual.

Afirma a parte que celebrou contrato sob a modalidade de crédito consignado, que recebeu e utilizou o cartão de crédito que lhe foi enviado, estando ciente do que fora contratado.

Contudo, após 17 anos o cartão de crédito (RMC) perdeu sua validade, porém os descontos continuam sendo cobrados.

Requer a suspensão dos descontos.

Indefiro a tutelaantecipada, entendendonãoestão presentesos requisitosdo artigo 300 do Código de Processo Civil, em especial o risco de dano irreparável, tendo em vista que os fatos narrados pela Autora tiveram origem no ano de 2015.

Além disso, a Autora afirma que não foi induzida a erro pelo banco Réu e que utilizou, durante a vigência do cartão de crédito (RMC) o crédito que lhe foi disponibilizado.

Assim, há necessidade de maior dilação probatória para a verificação da plausibilidade jurídica do direito da parte autora, motivo pelo qual, indefiro a tutela provisória. 3.

Cite-se e intime-se a Ré.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
11/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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