22/09/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:10

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:15

Transitado em Julgado em 11/09/2025
10/09/2025 20:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816499-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ROGERIO GUIMARAES DE OLIVEIRA RÉU: MERCADO PAGO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/08/2025 12:09

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 12:09

Recebidos os autos
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
12/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 03:25

Recebidos os autos
24/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
24/06/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/06/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:49

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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