25/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 18:30

Outras Decisões
24/09/2025 15:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/02/2026 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
24/09/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:39

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:44

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0813851-47.2024.8.19.0028 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GEVYAN DA CONCEICAO MARQUES LEANDRO 1) Tendo em vista que o acusado constituiu patrono nos autos (id. 172415718) dou por notificado, eis que tem plena ciência da deflagração da presente ação penal. 2) Oferecida a defesa prévia de que trata o art. 55, da Lei 11.343/06 (Id. 173189371), observo que a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta típica atribuída ao denunciadoe encontra nos autos do inquérito policial que a instrui sólidos elementos comprobatórios da materialidade do delito e indicativos da autoria.

Ademais, a defesa preliminar não trouxe qualquer das hipóteses previstas nos artigos 395 ou 397, do CPP, e a tese defensiva será apresentada posteriormente.

Portanto, estão preenchidos todos os requisitos do artigo 41 do CPP, havendo evidente justa causa para deflagração da ação penal e não havendo óbice ao exercício da ampla defesa, RECEBO a denúncia. 3)Cite-seoacusado. 4)Certifique-se acerca do integral cumprimento da decisão de id.166823119.

Identificada alguma pendência, cumpra-se. 5)Item 2, "d" será analisado em momento oportuno 6)Designo AIJ para o dia 11/11/2025, às 11:30 horas.

Requisite-se o acusado.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa. 7) Sem prejuízo, cite-se/intime-seoacusado para a audiência designada no seu próximo comparecimento em juízo.

MACAÉ, 12 de agosto de 2025.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:05

Recebida a denúncia contra GEVYAN DA CONCEICAO MARQUES LEANDRO (FLAGRANTEADO)
12/08/2025 16:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
05/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de GEVYAN DA CONCEICAO MARQUES LEANDRO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 20:34

Outras Decisões
20/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:20

Juntada de Petição de denúncia (outras)
05/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 03:49

Recebidos os autos
21/11/2024 03:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
21/11/2024 02:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:21

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/11/2024 11:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/11/2024 11:14

Concedida a Liberdade provisória de GEVYAN DA CONCEICAO MARQUES LEANDRO (FLAGRANTEADO).
17/11/2024 11:14

Audiência Custódia realizada para 17/11/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
17/11/2024 11:14

Juntada de Ata da Audiência
16/11/2024 13:58

Audiência Custódia designada para 17/11/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
16/11/2024 13:28

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/11/2024 12:37

Expedição de Informações.
16/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
16/11/2024 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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