TJRJ - 0972830-91.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0972830-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GEMEOS 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado.
Considerando que a data da distribuição do presente feito se deu após a data da implantação do sistema Eproc nas varas da competência de Fazenda pública, impõe-se o arquivamento, devendo o ilustre representante do autor proceder a nova distribuição diretamente no Eproc, ressaltando que a decisão de declínio ao Juízo Fazendário não foi objeto de Agravo de instrumento.
Face ao exposto, e no mais considerando a consulta realizada junto a Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC/TJRJ), bem como a incompatibilidade com o sistema PJe, proceda-se a redistribuição.
Dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
18/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:38
Outras Decisões
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18/08/2025 09:39
Conclusos ao Juiz
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18/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/08/2025 09:12
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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12/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:58
Decorrido prazo de GEMEOS 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:58
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 16:50
Declarada incompetência
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07/01/2025 18:33
Conclusos para decisão
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02/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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