08/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0803875-81.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: OSWALDO DO CARMO RIBEIRO AUTOR: LENILCE FELICISSIMA DE SOUSA RIBEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Considerando o requerimento de id. 90377447, inverto o ônus da prova em favor do requerente, tendo em vista que se trata de relação de consumo, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, e ante a evidente hipossuficiência do requerente segundo as regras ordinárias de experiência.

Esclareço que a inversão do ônus probatório não exonera a parte autora do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do alegado direito.

Em respeito ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes. 2) Após, nada mais sendo requerido, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem alegaçõesfinais, no prazo sucessivo de 15 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 22 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
22/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSWALDO DO CARMO RIBEIRO - CPF: *74.***.*54-99 (AUTOR).
23/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de OSWALDO DO CARMO RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:07

Outras Decisões
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de OSWALDO DO CARMO RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:52

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 06:23

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 06:23

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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