24/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figurado Código Penal, tendo em vista a decadência ao exercício do direito de queixa em relação ao crime de injúria.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Quanto ao crime remanescente: atenda-se ao MP (vide cota).
25/08/2025 16:25

Juntada de petição
21/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 05:28

Conclusão
08/08/2025 05:28

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2025 15:37

Juntada de petição
07/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 05:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 05:13

Conclusão
06/08/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:54

Conclusão
13/03/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:23

Juntada de petição
27/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:15

Conclusão
27/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:14

Juntada de petição
27/02/2025 09:13

Documento
25/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 03:15

Documento
30/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:09

Audiência
22/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:31

Conclusão
13/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:00

Juntada de petição
08/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:34

Retificação de Classe Processual
27/12/2024 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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