23/09/2025 12:37

Expedição de Mandado.
23/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/08/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0802258-91.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A 1- Defiro JG ao autor. 2 - Considerando os documentos que constam nos autos, que conferem probabilidade ao direito autoral, bem como a existência de perigo de dano, já que o caso trata de um serviço público essencial, considero presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência.

Portanto, DEFIRO a tutela, para determinar que se abstenha de negativar o nome da autora ou que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de água na residência da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo descumprimento, sem prejuízo de fixação de nova multa. 3 – Cite-se e intime-se por OJA SAQUAREMA, 1 de agosto de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
09/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*36-08 (AUTOR).
09/08/2025 18:59

Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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