10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0802632-30.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: FRANCISCO LEAL FRANCO RÉU: BANCO MASTER S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 20 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
28/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:55

Outras Decisões
13/08/2025 21:53

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO LEAL FRANCO - CPF: *56.***.*84-49 (IDOSO).
07/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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