22/08/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803991-92.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JENYFER CRUZ DA COSTA REQUERIDO: CLARO S A 1 – Nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

SAQUAREMA, 28 de julho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
09/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 19:03

Outras Decisões
28/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio
27/07/2025 14:47

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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