17/09/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:46

Baixa Definitiva
05/09/2025 08:17

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Avenida Olímpia, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Processo:0800582-63.2022.8.19.0010 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO MOTTA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora na qual, posteriormente, foi requerida a desistência da demanda (ID 220026491).

Não há impedimento para o requerimento para o acolhimento do pedido de desistência da ação, mesmo que no presente caso o réu já tenha sido citado, e o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

O Enunciado 90 FONAJE determina que"A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Pelo exposto,HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BOM JESUS DO ITABAPOANA,data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
29/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:39

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTTA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 15:37

Outras Decisões
21/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:38

Juntada de petição
25/02/2025 20:15

Outras Decisões
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 20:14

Outras Decisões
24/10/2024 09:42

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:05

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTTA em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 13:23

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 13:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:37

Outras Decisões
29/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:19

Processo Reativado
29/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:19

Processo Desarquivado
23/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:14

Baixa Definitiva
06/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:01

Transitado em Julgado em 11/05/2023
19/04/2023 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 02:39

Decorrido prazo de BASARI SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2022 18:12

Conclusos ao Juiz
26/11/2022 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2022 18:12

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2022 18:12

Recebidos os autos
25/10/2022 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID LIMA VIEIRA
19/10/2022 12:47

Juntada de ata da audiência
15/09/2022 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:17

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTTA em 08/07/2022 23:59.
21/06/2022 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2022 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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