18/09/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 21:45

Juntada de Petição de contracheque
12/09/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0932182-35.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA FERRAZ RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1.

Defiro a gratuidade de justiça para a autora.

Anote-se. 2.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando compelir o plano de saúde a fornecer medicamentos para que a autora de continuidade ao seu tratamento desaúde.

Relataa autora que realiza tratamento contra um câncer desde 2022, tendo sido indicadoo tratamento com os medicamentos registrados na ANVISA, LETROZOL 2,5mg eZoladexSeringa (Gosserrelina) 3,6mg.

Informa que a ré enviou correspondência indicando que seria atendida por uma rede própria, e que,desde então, não conseguiu mais obter a medicação.A autoraanexacomprovantes dastentativas decontatocom a réem index 219545775 e seguintes, demonstrando a necessidade do uso da medicação,com urgência, segundo relatório médicode index 219544661.

Através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes, no caso em exame, os pressupostos necessários para a concessão da tutela de urgência antecipada, a teor do disposto no art. 300, "caput", e (sec) 2º do CPC.

A probabilidade do direito é extraída dolaudo médicoque consta dos autos, que indica quea autora: "Necessita seguimento do tratamento, com risco de progressão da doença casoo mesmoseja interrompido", além do fato da parte comprovar que possui contrato de atendimento médico com a ré e se encontra adimplente com suas mensalidades, não podendo seu tratamento sofrer solução de continuidade, sendo esta a terceira ação que esta magistrada recebe só nessa semana pelo mesmo motivo: interrupção de tratamento de pacientes oncológicos.

O perigo da demora é evidente considerando que o tratamento da autora não pode sofrer solução de continuidade, do contrário poderá haver prejuízo à saúde da autora.

Destaca-se que a autora já está desde o dia 16/08 com seu tratamento interrompido, e ao quese depreende, este atraso decorre da desorganização da ré ao transferir a autora para outro local de tratamento, sendo certo que ela não pode aguardar para ter seu tratamento continuado.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a réforneçaos medicamentosLETROZOL 2,5mg eZoladexSeringa (Gosserrelina) 3,6mg consoante a prescrição médica e na forma da prescrição, assegurando o tratamento até alta médica definitiva, noNOPRAZO DE 72 HORAS, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada inicialmente a R$ 20.000,00.

Em caso de inércia da ré, sem prejuízo da multa já fixada, deve a parte autora apresentar orçamento da rede privada a fim de que o Juízo sequestre valores necessários a dar efetividade à presente decisão do Poder Judiciário. 3.

Cite-se e intime-se de imediato e por OJA de plantão, devendo a ré também contestar a ação no prazo de 15 dias sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
24/08/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 18:01

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
22/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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