24/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ALINE SOARES DA SILVA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802560-26.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SOARES DA SILVA FERREIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:11

Recebidos os autos
13/08/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
04/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 03:27

Recebidos os autos
09/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/06/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 16:20

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/05/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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