05/09/2025 11:13

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816188-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEKINAH INTERCULTURAL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RÉU: MARCOS PAULO PEREIRA BARENCO Antes de apreciar o pedido formulado na petição de id 216001017, informe a parte ré qual foi sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com o que determina o art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006.Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:17

Audiência Conciliação não-realizada para 05/08/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/08/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 13:00

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:50

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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