17/12/2024 11:37

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de IZAELLY DOS SANTOS DA SIVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0832180-88.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: I.

D.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
16/11/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 09:33

Recebidos os autos
05/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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