TJRJ - 0016984-07.2017.8.19.0213
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Divida Ativa - Forum Mesquita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Procuradoria do Município de Mesquita.
Posteriormente, o executado realizou o pagamento integral do valor devido. É o relatório.
Passo a decidir.
Trata-se de ação de execução fiscal.
Ante o recebimento dos valores devidos noticiados pela exequente, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil.
Custas processuais recolhidas, tendo em vista o convênio firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/08/2025 15:57
Juntada de petição
-
13/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 11:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/09/2024 11:36
Conclusão
-
26/09/2024 11:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/09/2024 11:32
Juntada de petição
-
26/09/2024 11:30
Processo Desarquivado
-
08/11/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 13:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/10/2023 12:45
Conclusão
-
24/10/2023 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/08/2023 14:31
Juntada de petição
-
10/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:11
Documento
-
15/02/2023 11:52
Expedição de documento
-
17/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 09:29
Expedição de documento
-
20/02/2020 09:12
Expedição de documento
-
23/01/2020 15:13
Juntada de petição
-
14/06/2019 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2019 12:40
Conclusão
-
05/06/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 14:03
Conclusão
-
31/01/2018 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2017 12:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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