04/09/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:50

Baixa Definitiva
04/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:50

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de AMELIA MATHIAS SOBRINHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0824817-05.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMELIA MATHIAS SOBRINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 17:41

Recebidos os autos
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
30/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:20

Recebidos os autos
11/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
10/06/2025 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 16:48

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/05/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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