01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

CARLOS SOUZA SANTANA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI, qualificados nos autos, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que as rés se abstenham de fazer o desconto indevido na aposentadoria doAutor; a condenação da Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao autor no valor de R$ 10.000,00; a declaração da inexistência do contrato de contribuição de associação; seja a parte requerida condenada ao pagamento do valor de R$ 457,92 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), em referência ao valor do indébito pago de forma indevida, em dobro, conforme estabelece o artigo 42 do CDC.

Narra a inicial que, em setembro de 2018, a requerida começou a fazer descontos irregulares na aposentadoria da parte autora, sem que esta tenha firmado algum contrato de prestação de serviço com a requerida.

A inicial foi instruída com os documentos de index 147426711 e seguintes.

Decisão de index 147708090 deferiu JG e indeferiu a tutela de urgência.

Contestação no index 160970913.

Alega que o último desconto realizado pela parte ré no benefício previdenciário do Autor ocorreu em junho de 2019 e a presente ação fora protocolada em outubro de 2024, quando já havia escoado o prazo da prescrição trienal.

No mérito, alega que o contrato de nº 100102068 fora celebrado de forma válida, com documentos e assinaturas legítimos.

Alega que inexiste relação de consumo entre as partes.

Réplica no index 173104390.

A parte autora informou no index 208670858 que não tem mais provas a produzir. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora esclareça o período em que foram feitos os descontos pela ASBAPI no contracheque do autor, com os respectivos valores, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias.
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:29

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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