19/09/2025 14:00

Conclusão
19/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:15

Juntada de petição
09/09/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 16:30

Conclusão
15/07/2025 16:20

Juntada de petição
10/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:12

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

ID's 376 e 400 - Assiste razão ao autor.

Com efeito, não pode o réu, por meio de exceção de pré-executividade, pretender, a bem da verdade, a rediscussão do que decidido quando do julgamento do recurso de apelação interposto pelo autor, haja vista a formação da coisa julgada em que se entendeu que o réu seria devedor das 3 últimas parcelas do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, conforme index 325, não podendo assim o réu, por via transversa, buscar a desconstituição da coisa julgada.

Portanto, deixo de conhecer da exceção de pré-executividade, pois incabível na espécie, não sendo a medida adequada para revisão da sentença transitada em julgado.

Intime-se o executado, por meio de publicação no D.O., a pagar o valor exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, §1º do CPC.

Uma vez realizado o depósito integral, autorizo, desde já, o seu levantamento pelo exequente e, ao final, dê-se baixa e arquive-se.
27/06/2025 12:55

Conclusão
27/06/2025 12:55

Decisão ou Despacho Não-Concessão
27/06/2025 12:55

Juntada de documento
24/06/2025 16:52

Juntada de petição
09/06/2025 21:25

Juntada de petição
03/06/2025 14:55

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Às partes em 5 dias.
24/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:05

Remessa
16/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:03

Juntada de documento
12/08/2024 14:18

Juntada de petição
02/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:53

Juntada de documento
06/06/2024 16:47

Juntada de petição
27/05/2024 16:27

Juntada de petição
16/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:51

Conclusão
14/05/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:50

Juntada de documento
16/02/2024 11:13

Juntada de petição
08/02/2024 17:32

Juntada de petição
19/12/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:23

Conclusão
14/11/2023 14:23

Julgado improcedente o pedido
22/07/2023 18:59

Redistribuição
22/06/2023 16:51

Juntada de petição
14/06/2023 11:59

Juntada de petição
30/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:20

Conclusão
07/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:26

Juntada de petição
31/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:03

Documento
26/01/2023 03:51

Documento
25/01/2023 16:29

Juntada de petição
24/01/2023 11:38

Juntada de petição
23/01/2023 02:38

Documento
19/01/2023 02:16

Documento
05/12/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 18:18

Conclusão
11/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:16

Juntada de petição
20/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:57

Juntada de documento
08/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:45

Juntada de documento
29/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:51

Conclusão
24/06/2022 12:37

Juntada de petição
19/05/2022 04:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 04:35

Documento
13/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:27

Documento
17/01/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:27

Expedição de documento
03/11/2021 17:28

Conclusão
03/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 23:02

Remessa
27/07/2021 15:40

Conclusão
27/07/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:15

Remessa
16/07/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:13

Juntada de documento
29/06/2021 15:43

Juntada de petição
17/06/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 19:30

Conclusão
07/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:27

Juntada de documento
06/05/2021 14:59

Juntada de petição
05/05/2021 13:46

Determinado o cancelamento da distribuição
05/05/2021 13:46

Conclusão
05/04/2021 18:20

Conclusão
05/04/2021 18:20

Outras Decisões
01/03/2021 17:08

Juntada de documento
09/02/2021 19:24

Juntada de documento
15/01/2021 05:29

Juntada de petição
03/11/2020 13:04

Conclusão
03/11/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:39

Juntada de petição
12/09/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 16:02

Assistência judiciária gratuita
19/08/2020 16:02

Conclusão
19/08/2020 15:48

Juntada de petição
27/07/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:08

Conclusão
24/07/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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