21/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0824174-52.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AXA SEGUROS S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:03

Outras Decisões
27/06/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/09/2022 23:59.
17/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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