11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de TALITA PEQUENO MATHEUS em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0840730-61.2024.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: FELIPE MARTINS AQUINO FALECIDO: PEDRO DE SENA AQUINO 1.

Recebo a emenda de id. 174252334.

Anote-se no sistema a inclusão das herdeiras no polo ativo; 2.

Considerando que o requerente Felipe não é beneficiário de pensão por morte de seu genitor, não pode este figurar no polo ativo, já que é parte ilegítima nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80.

Assim, determino seja emendada a inicial para exclusão do requerente Felipe do polo ativo.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

NOVA IGUAÇU, 4 de julho de 2025.

MONICCA DE HOLANDA DAIBERT Juiz Substituto
18/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:48

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de TALITA PEQUENO MATHEUS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de TALITA PEQUENO MATHEUS em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:12

Outras Decisões
11/06/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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