11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0814575-95.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHAYSSA CRISTINA NASCIMENTO DE MATTOS RÉU: MERCADO PAGO, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 17:27

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 17:27

Recebidos os autos
14/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
23/07/2025 16:21

Juntada de ata da audiência
22/07/2025 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:33

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RHAYSSA CRISTINA NASCIMENTO DE MATTOS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:32

Expedição de Informações.
05/06/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/07/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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