05/09/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0933728-28.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA ANGELICA GASPAR DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº0074576-22.2024.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada,nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº0074576- 22.2024.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829844-38.2025.8.19.0209

Philipe Calcavecchia Pfeifer

United Airlines, Inc

Advogado: Sophia Calcavecchia Pfeifer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0828776-04.2023.8.19.0054

Banco Bradesco SA

Marcello Costa de Sousa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/12/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801486-75.2025.8.19.0205

Eco Ar Equipamentos e Servicos de Segura...

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Rogerio da Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0806052-82.2023.8.19.0061

Maria Nazare da Silva Cavalcante

Itau Unibanco S.A

Advogado: Robson Quadros da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0015000-06.1998.8.19.0002

Gelson de Araujo Gama

Advogado: Jorge Luiz Amorim Carreiro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/1998 00:00

Exibir Processo