17/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:28

Transitado em Julgado em 17/09/2025
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JANAINA DE SANTANA E SILVA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0809564-35.2023.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA DE SANTANA E SILVA EXECUTADO: PRECISA SOLUCOES EM MOVEIS PLANEJADOS LTDA, RODRIGO GONCALVES RIBEIRO DANTAS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Diante da dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta ao convênio INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexos.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RIBEIRO DANTAS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de PRECISA SOLUCOES EM MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:32

Desentranhado o documento
06/02/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 23:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:49

Outras Decisões
11/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de PRECISA SOLUCOES EM MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RIBEIRO DANTAS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:54

Transitado em Julgado em 28/06/2024
15/05/2024 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JANAINA DE SANTANA E SILVA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:43

Decretada a revelia
23/02/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES RIBEIRO DANTAS em 29/01/2024 23:59.
16/12/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 13:33

Expedição de Mandado.
28/11/2023 21:48

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 12:41

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:37

Expedição de Mandado.
19/09/2023 03:47

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:52

Outras Decisões
20/04/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 15:50

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2023 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/04/2023 15:50

Juntada de Ata da Audiência
20/04/2023 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/04/2023 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 20:22

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00