18/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0821317-20.2022.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO RANGEL FRANCO RÉU: BANCO ORIGINAL S A Trata-se de ação revisional proposta por Bruno Rangel Franco em face de Banco Original S/A.

Decisão de Id. 49388483 que deferiu: (a) gratuidade de justiça ao polo ativo; (b) indeferiu a tutela provisória de urgência pretendida; e (c) determinou a citação.

Contestação tempestiva em Id. 69111032 e réplica em Id. 93737495.

Decisão de Id. 187735186 que inverteu o ônus probatório.

Manifestação em provas da ré nos Ids. 72342742.

Instada a esclarecimentos através dos Ids. 149725860 e 187735186, a parte ré ficou silente, conforme Ids. 186011434 e 220462251, respectivamente.

Inicialmente, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça formulada na peça de defesa, ratificando o disposto na decisão de Id. 49388483, visto que o requerente comprovou nos autos a situação de hipossuficiência econômica.

Não existem novos elementos aptos a embasar a revogação do benefício.

Igual exegese deve ser utilizada para REJEITAR a impugnação ao valor da causa, por verificar que oquantumconstante na inicial cumpre os critérios apontados pelo art. 292 do CPC.

Em que pese a alegação de nulidade da citação, inexiste prejuízo para a parte, que compareceu aos autos tempestivamente, inexistindo revelia.

Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER também esta preliminar.

REJEITO, por fim, a preliminar de inépcia da petição inicial, por entender encontrarem-se presentes os requisitos legais mínimos da exordial, bem como subsistindo interesse, em tese, para superação do alegado desequilíbrio econômico que enseja a revisão.

A suposta vagueza narrada será oportunamente apreciada na cognição exauriente da sentença.

As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e válidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, DECLARO SANEADO o feito.

Fixo como pontos controvertidos: (a) a regularidade da contratação realizada entre as partes; (b) os valores já pagos; e (c) a responsabilidade da ré.

Inexistindo novas provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória. Às partes, em alegações finais, no prazo comum de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
27/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:38

em cooperação judiciária
16/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:24

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 16/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
19/03/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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