01/09/2025 20:14

Juntada de petição
18/08/2025 16:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/08/2025 16:27

Juntada de documento
12/08/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem: Conforme Jurisprudência do Eg.

STJ, é possível o arbitramento de alugueis, em razão do uso exclusivo por um dos ex-cônjuges de imóvel adquirido na constância do casamento, mesmo antes da partilha, DESDE QUE a parte cabível a cada cônjuge seja objeto de incontroversa identificação.

Entretanto, no caso em tela, a inicial não veio instruída com a certidão de RI do imóvel comum, nem da sentença que teria reconhecido a alegada união estável das partes, nem de eventual partilha.

Ademais, em contestação, o réu aduziu que o imóvel já teria sido vendido em 2021, sendo pago 50% do valor à autora.

Conforme verificado nos autos da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens (Proc. 0220433-72.2019.8.19.0001), foi reconhecida a UE entre as partes no período de março/2009 a março/2019, sendo determinado à autora, vez que diligência cabível à parte, acostar a certidão de RI do imóvel, o que não atendeu até a presente data.

Neste feito, também, a despeito do deferimento de expedição de ofício ao RI para a vinda da certidão do imóvel, à fl. 225, tal se deu há mais de 2 anos, sem que a certidão viesse aos autos.

Assim, suspendo o curso deste feito, até o julgamento do Proc. 0220433-72.2019.8.19.0001, vez que a sentença de mérito neste feito, depende do julgamento daquela causa, na forma do art. 313,V, a do CPC.

Publique-se.
24/06/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2025 16:22

Conclusão
24/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:31

Juntada de documento
17/12/2024 18:44

Juntada de petição
19/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:23

Expedição de documento
06/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:19

Retificação de Classe Processual
15/02/2024 22:08

Conclusão
15/02/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:49

Juntada de petição
04/11/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:09

Juntada de petição
24/07/2023 17:39

Expedição de documento
11/05/2023 15:57

Assistência Judiciária Gratuita
11/05/2023 15:57

Conclusão
02/03/2023 07:50

Juntada de petição
08/02/2023 20:49

Conclusão
08/02/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:48

Retificação de Classe Processual
06/01/2023 14:59

Juntada de petição
05/12/2022 10:54

Juntada de petição
25/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:27

Conclusão
23/08/2022 13:14

Juntada de documento
23/08/2022 10:52

Juntada de petição
22/08/2022 11:35

Juntada de petição
19/08/2022 13:25

Juntada de petição
13/07/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:21

Conclusão
22/06/2022 10:50

Juntada de petição
14/06/2022 11:18

Assistência Judiciária Gratuita
14/06/2022 11:18

Conclusão
14/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:29

Juntada de petição
19/05/2022 15:39

Audiência
19/05/2022 13:34

Conclusão
19/05/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:27

Juntada de petição
11/03/2022 17:57

Juntada de petição
11/03/2022 09:49

Juntada de petição
10/03/2022 16:22

Juntada de petição
08/02/2022 05:19

Documento
07/01/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:42

Conclusão
25/10/2021 18:18

Juntada de petição
18/10/2021 13:57

Juntada de petição
14/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 04:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 04:35

Documento
08/09/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 16:19

Outras Decisões
23/07/2021 16:19

Conclusão
23/07/2021 16:19

Juntada de documento
14/05/2021 13:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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