26/09/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:12

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
01/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0919331-61.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVAZ PRIME BANDEIRANTES EXECUTADO: VICENTE GOMES DOS SANTOS FILHO 1) Considerando o disposto no parágrafo 5º do art. 98 do CPC, bem como os valores consignados nos documentos acostados à inicial, balancete do autor (Id. 215054387), entendo por deferir-lhe de forma parcial o benefício da gratuidade de justiça requerida, uma vez que o mesmo não se amolda ao conceito legal de hipossuficiente, a ponto de obter o deferimento integral do beneplácito legal.

Assim, defiro-lhe a gratuidade de justiça no patamar de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais.

Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, na forma do art. 827 do CPC.

Cite-se a parte executada, por OJA, fazendo constar os dados informados na inicial, para que pague o valor da execução, no prazo de 03 dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do CPC, constando do mandado a ordem de penhora e avaliação em caso de não pagamento (art. 829, (sec)1º,CPC).

Fica a parte executada ciente de que no caso de pagamento integral do valor em execução, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, (sec) 1º, do CPC.

Cientifique-se a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art.916, CPC).

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO VIVAZ PRIME BANDEIRANTES - CNPJ: 56.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
07/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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