09/05/2025 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2025 05:48

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0898345-57.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA DANIELLE DE CASTRO LIMA RÉU: BANCO CETELEM S.A.

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MONICA DANIELLE DE CASTRO LIMA em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:08

Recebida a emenda à inicial
21/11/2023 16:08

Declarada incompetência
21/11/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:04

Declarada incompetência
09/10/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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