30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0817111-74.2024.8.19.0209 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE MANOEL TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA VALENTE TEIXEIRA, LUCIA MARIA VALENTE TEIXEIRA LIBARDONI FALECIDO: MARIA EMILIA VALENTE TEIXEIRA, DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com homenagens.

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0817111-74.2024.8.19.0209 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE MANOEL TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA VALENTE TEIXEIRA, LUCIA MARIA VALENTE TEIXEIRA LIBARDONI REQUERIDO: MARIA EMILIA VALENTE TEIXEIRA, DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:59

Pedido conhecido em parte e improcedente
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:36

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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