TJRJ - 0809813-11.2024.8.19.0054
1ª instância - Sao Joao de Meriti Ii Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 14:54 Baixa Definitiva 
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                                            22/08/2025 14:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/08/2025 14:54 Baixa Definitiva 
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                                            22/08/2025 14:16 Juntada de carta 
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                                            22/08/2025 01:07 Decorrido prazo de SELMA FERNANDES SILVA em 20/08/2025 23:59. 
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                                            22/08/2025 01:07 Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 13:36 Juntada de petição 
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                                            05/08/2025 00:32 Publicado Intimação em 05/08/2025. 
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                                            05/08/2025 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 
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                                            01/08/2025 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2025 13:49 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            28/07/2025 13:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 11:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/07/2025 11:45 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 12:31 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            28/04/2025 00:04 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            27/04/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0809813-11.2024.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SELMA FERNANDES SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.
 
 Considerando que houve bloqueio total do valor da execução na conta do Executado, garantindo, desta forma o Juízo, converto o bloqueio em penhora e solicito a transferência do valor de R$ 6.234,8 (ID 072025000059305287) para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. 2.
 
 Intime-se o executado para ciência da penhora online, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
 
 Decorrido o prazo legal sem impugnação à execução, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para extinção da execução.
 
 SÃO JOÃO DE MERITI, 24 de abril de 2025.
 
 PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
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                                            24/04/2025 16:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 16:57 Outras Decisões 
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                                            24/04/2025 11:46 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2025 12:02 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            10/03/2025 16:56 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2025 12:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 00:18 Publicado Intimação em 21/02/2025. 
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                                            21/02/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 
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                                            19/02/2025 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 15:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2025 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2025 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/02/2025 00:33 Publicado Intimação em 04/02/2025. 
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                                            04/02/2025 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 
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                                            03/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0809813-11.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA FERNANDES SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.
 
 Ao cartório para que anote no sistema a evolução de classe da presente demanda para cumprimento de sentença. 2.
 
 A penhora "on-line" retornou negativa, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo.
 
 Assim, considerando o disposto no Aviso TJ Nº 14/2017, publicado no DJERJ de 13/03/2017, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adoção do procedimento do protesto do título judicial definitivo, nos termos do previsto no art. 517, do CPC/2015.
 
 SÃO JOÃO DE MERITI, 31 de janeiro de 2025.
 
 PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
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                                            31/01/2025 14:23 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            31/01/2025 14:23 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            31/01/2025 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 13:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 09:47 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2025 15:17 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            29/01/2025 10:39 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2025 17:58 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            23/01/2025 03:06 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            22/01/2025 15:26 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2025 12:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2025 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2025 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2025 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2024 18:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2024 12:15 Publicado Intimação em 25/11/2024. 
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                                            02/12/2024 12:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 
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                                            25/11/2024 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 09:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0809813-11.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA FERNANDES SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Indefiro os cálculos apresentados em id 145503007.
 
 Para fins de prosseguimento da execução, intime-se o Exequente para juntar nova planilha de cálculos, devendo observar que não cabe, em sede de juizado, a cobrança a título de honorários advocatícios.
 
 Cumpra-se no prazo de 5 dias.
 
 SÃO JOÃO DE MERITI, 21 de novembro de 2024.
 
 PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
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                                            21/11/2024 19:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 19:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2024 11:54 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2024 10:23 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2024 00:04 Decorrido prazo de RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO em 27/09/2024 23:59. 
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                                            29/09/2024 00:04 Decorrido prazo de DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA em 27/09/2024 23:59. 
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                                            29/09/2024 00:04 Decorrido prazo de RONE MACHADO DA COSTA em 27/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:17 Publicado Intimação em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 14:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2024 16:20 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            18/09/2024 12:02 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/09/2024 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2024 09:39 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/09/2024 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 13:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2024 17:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/09/2024 14:39 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2024 14:39 Transitado em Julgado em 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 12:05 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            03/09/2024 00:58 Decorrido prazo de SELMA FERNANDES SILVA em 02/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 00:57 Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2024 23:59. 
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                                            19/08/2024 00:04 Publicado Intimação em 19/08/2024. 
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                                            18/08/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 
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                                            16/08/2024 00:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2024 17:42 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            09/08/2024 17:42 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            09/08/2024 15:30 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/08/2024 15:30 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            09/08/2024 15:30 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 10:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA 
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                                            17/07/2024 10:13 Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. 
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                                            17/07/2024 10:13 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            17/07/2024 09:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2024 16:32 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/07/2024 19:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2024 07:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2024 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 11:00 Audiência Conciliação redesignada para 17/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. 
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                                            10/05/2024 00:06 Publicado Intimação em 10/05/2024. 
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                                            10/05/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 
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                                            08/05/2024 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2024 17:02 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/05/2024 13:37 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            08/05/2024 13:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/05/2024 13:37 Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. 
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                                            08/05/2024 13:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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