23/09/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:21

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 14:40

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810863-36.2025.8.19.0087 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ZARYNE SIQUARA LOPES INVENTARIADO: FERNANDO CEZAR RODRIGUES CID JUNIOR Como já dito anteriormente, a jurisprudência vem admitindo o reconhecimento da união estável em sede de inventário desde que haja provas documentais robustas deste fato, o que não é o caso da presente demanda, devendo a questão da alegada união estável ser objeto de processo autônomo com esta finalidade específica.

Assim, indefiro a nomeação da requerente como inventariante, uma vez que falece a esta a legitimidade para requerer a abertura do inventário.

Por outro lado, considerando que o finado deixou filhos, esclareça a requerente se deseja a suspensão do feito atéa resolução de eventual ação judicial de reconhecimento da união estável; ou se existe a possibilidade de regularização da demanda, com o requerimento de abertura de inventário pelos herdeiros legitimados e, em sendo este o caso, deverá emendar a inicial EM PEÇA ÚNICA E SUBSTITUTIVA para adequá-la à pretensão, excluindo-se a requerente do polo ativo.

Prazo: 15 dias.

Outrossim, considerando que consta na certidão de óbito que o de cujusera divorciado, venha a certidão de casamento com a averbação do divórcio.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

THEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER Juiz Titular
18/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:22

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZARYNE SIQUARA LOPES - CPF: *16.***.*60-38 (REQUERENTE).
28/07/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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