20/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 19:41

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 19:41

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 19:41

Recebidos os autos
06/04/2025 13:02

Juntada de petição
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO VIEIRA VASCONCELOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
20/03/2025 00:49

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 07:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
22/12/2024 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 18:34

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:21

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:30

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:25

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:20

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:28

Juntada de petição
20/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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