08/09/2025 17:25

Juntada de acórdão
02/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

A decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

Assim, o inconformismo quanto ao teor do "decisum" desafia a utilização de outra via recursal.
16/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0821705-65.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração do id 157575609, vez que tempestivos e no mérito os, rejeito, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

A decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

Assim, o inconformismo quanto ao teor do "decisum" desafia a utilização de outra via recursal.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:57

Outras Decisões
26/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0821705-65.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA RÉU: CLARO S A 1) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória, entre as partes em epígrafe, ambas qualificadas a fl. 03.

Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de pretensão resistida, já que a própria contestação confere caráter de resistência ao pedido autoral e ante o princípio do acesso à justiça.

Não havendo outras preliminares a suplantar, sendo as partes legítimas e bem representadas, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

As partes não requereram produção de provas.

A lide versa sobre questão de direito e a decisão do mérito baseia-se em averiguar a legalidade da inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome e na consequente diminuição de seu "score".

Ante o exposto, dou por encerrada a fase instrutória e probatória.

Publique-se/ intimem-se. 2) O Superior Tribunal de Justiça, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2092190 - SP, por meio da sistemática dos recursos repetitivos, determinou a suspensão dos feitos em que se discutem a cobrança de dívidas prescritas, como no caso em tela, conforme ementa que colaciono abaixo: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.

Assim sendo, SUSPENDO o processo até ulterior decisão.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:24

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *65.***.*15-04 (AUTOR).
08/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:32

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:11

Declarada incompetência
02/10/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837551-91.2024.8.19.0209

Alvaro Americo Conceicao

Leve Saude Operadora de Planos de Saude ...

Advogado: Sabrina Genu Puell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0905407-17.2024.8.19.0001

Renan Pinheiro Viegas

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Mary Hellen Campello da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0819832-93.2024.8.19.0210

Jose Luiz Vercillo

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0823798-80.2022.8.19.0001

Cristiano Alves Fernandes

Jose Guedes da Silva Filho

Advogado: Cristiano Alves Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0800950-85.2021.8.19.0211

Adilson Ferreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2021 18:43

Exibir Processo