12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de NEXUS PAY LTDA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807158-77.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) RÉU: NEXUS PAY LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1- A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida (R$ 797,00). 2- Solicitada a transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executadapara oferecimento de embargos e para os fins do art. 854 (sec)3º, do CPC, bem como para indicar, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente aplicação de multa de até 20% sobre o valor da execução. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento ao Exequente, que deverá ser intimado para receber os valores perante o Banco do Brasil e informar, no prazo de cinco dias contados da intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como tal. 4- Em caso positivo, conclusos para extinção da execução. 5- Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 509(sec)2º c/c art.524 do CPC, devendo o Exequente informar, no prazo de vinte dias contados da intimação, bens a serem penhorados, a fim de prosseguir com a execução pelo valor faltante. 6- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de NEXUS PAY LTDA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de NEXUS PAY LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
22/03/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2025 17:26

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 17:26

Recebidos os autos
17/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
17/03/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 13:42

Juntada de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:42

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/01/2025 11:39

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/01/2025 11:37

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/01/2025 18:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:27

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2025 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2024 14:18

Juntada de petição
14/11/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:49

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/09/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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