TJRJ - 0811207-91.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 18:09
Desentranhado o documento
-
06/06/2025 18:09
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2025 15:11
Juntada de carta
-
19/05/2025 15:07
Juntada de carta
-
25/04/2025 15:30
Juntada de carta
-
24/04/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:42
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:05
Juntada de guia de execução definitiva
-
07/03/2025 14:05
Juntada de guia de execução definitiva
-
06/03/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 14:13
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 11:21
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:52
Decorrido prazo de RENAN FONTES MENDES DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:52
Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS LOPES em 09/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 01:03
Decorrido prazo de RENAN FONTES MENDES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 13:04
Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS LOPES em 11/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 13:03
Decorrido prazo de RENAN FONTES MENDES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 13:03
Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS LOPES em 11/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:03
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
02/12/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
02/12/2024 11:19
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de CONDENAR, como condeno os réus RENAN FONTES MENDES DA COSTA e DOUGLAS RAMOS LOPES como incursos no crime do artigo 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03 às penas de 3 (três) anos de reclusão -
28/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 00:00
Intimação
...
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de CONDENAR, como condeno os réus RENAN FONTES MENDES DA COSTA e DOUGLAS RAMOS LOPES como incursos no crime do artigo 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03 às penas de 3 (três) anos de reclusão... -
22/11/2024 16:53
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
22/11/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:26
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
13/11/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2024 07:56
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 13:43
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
31/10/2024 13:43
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
30/10/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 17:44
Juntada de Petição de ciência
-
30/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2024 15:38
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 00:12
Decorrido prazo de RENAN FONTES MENDES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:12
Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS LOPES em 07/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 12:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 20:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 15:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
29/08/2024 20:05
Juntada de Ata da Audiência
-
20/08/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 15:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
06/08/2024 16:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
06/08/2024 16:22
Juntada de Ata da Audiência
-
01/08/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 00:39
Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em 08/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 00:19
Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS LOPES em 09/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de RENAN FONTES MENDES DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:00
Desentranhado o documento
-
27/06/2024 21:52
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 21:42
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2024 21:30
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 13:50
Juntada de Petição de ciência
-
15/06/2024 00:15
Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS LOPES em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:15
Decorrido prazo de RENAN FONTES MENDES DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 18:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/06/2024 16:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
06/06/2024 12:06
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 20:05
Juntada de Petição de ciência
-
28/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:17
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 19:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/05/2024 18:44
Outras Decisões
-
07/05/2024 13:52
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 15:26
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/04/2024 15:52
Recebida a denúncia contra DOUGLAS RAMOS LOPES (FLAGRANTEADO)
-
29/04/2024 12:37
Conclusos ao Juiz
-
27/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 22:58
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
25/04/2024 17:37
Juntada de petição
-
25/04/2024 16:24
Expedição de #Não preenchido#.
-
25/04/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 11:48
Conclusos ao Juiz
-
19/04/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 12:29
Recebidos os autos
-
06/04/2024 12:29
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
-
05/04/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:15
Expedição de Mandado de Prisão.
-
05/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:15
Expedição de Mandado de Prisão.
-
03/04/2024 13:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
03/04/2024 13:39
Audiência Custódia realizada para 03/04/2024 13:08 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
03/04/2024 13:39
Juntada de Ata da Audiência
-
03/04/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 18:09
Audiência Custódia designada para 03/04/2024 13:08 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
02/04/2024 06:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
02/04/2024 06:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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