26/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0869520-35.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARACACI TORRES DE MELLO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARANA BANCO S/A, BANCO CBSS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CLICKBANK LTDA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ITAU UNIBANCO S.A, NEON PAGAMENTOS S.A., BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA Index 203367121: Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar em parcela única o valor apontado.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com as despesas processuais de forma parcelada, razão pela qual, com fulcro no art. 98, (sec) 6º do CPC, defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento das custas em TRÊS parcelas, devendo a comprovação da primeira vir aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vencendo-se as demais a cada trinta dias.

Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARACACI TORRES DE MELLO - CPF: *04.***.*80-04 (AUTOR).
05/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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