01/09/2025 09:07

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0805506-93.2022.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA PESSANHA ROCHA RÉU: ATOM X CAPITAL RJ LTDA, ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Joana Pessanha Rochapropôs ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais c/ pedido de tutela de urgência, em face de Atom x Capital e Investimentos e André Felipe de Oliveira, alegando, em síntese, que no mês de outubro de 2021, se dirigiu a sede da empresa ré, e realizou um investimento no valor de R$10.000,00, objetivando lucro mensal de 15% sobre o valor investido.

Salienta que, a empresa ré cumpriu com o pactuado em contrato, realizando alguns pagamentos mensais, tendo deixado de promover o repasse do percentual previsto em contrato a partir do mês de março de 2022, ocasião em que fez contato com os prepostos da empresa, sempre ouvindo desculpas evasivas, sendo informada no mês de maio, de que o percentual contratado seria deduzido para 3,12%.

Alega que, não concordou com a redução, tendo optado pelo distrato, que foi assinado no dia 13/05/22, onde a ré se comprometeu a efetuar o depósito do valor investido até o dia 13/06/22, o que não ocorreu, não tendo a autora logrado êxito em estabelecer novo contato com a empresa e seus representantes.

Diante do exposto, requer a concessão da tutela de urgência no sentido de ser arrestada a quantia de R$10.000,00 no CNPJ e CPF dos réus, a condenação dos réus a restituir a autora o valor de R$10.000,00, com as devidas correções, e ao pagamento do valor de R$15.000,00 a título de danos morais.

Com a inicial vieram os documentos dos indexadores 30835532/30836806.

Decisão indeferindo a tutela, ind. 30865849.

Petição da autora requerendo a emenda da inicial, ind. 47543811.

Decisão recebendo a emenda à inicial, ind. 53974653.

O réu foi citado, ind. 155613448, tendo deixado transcorrer o prazo sem oferecer resposta, como se vê da certidão cartorária lançada no ind. 175785610.

Decretada a revelia da parte ré, ind. 175960304.

Instada a se manifestar e provas, a autora requereu o julgamento antecipado da lide, e reiterou o pedido de tutela, ind. 176620519.

RELATADOS, FUNDAMENTO E DECIDO: Não há questão processual pendente de enfrentamento.

Apesar de regularmente citado o réu não apresentou defesa, devendo ser aplicado neste caso os efeitos da contumácia, de modo a serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Da decretação da revelia decorrem efeitos tanto no campo processual quanto no material, com destaque a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

O caso em tela refere-se a direitos patrimoniais, as partes são capazes, portanto, não há quaisquer das circunstâncias do art. 345, por isso, a contumácia provoca a produção de todos os seus efeitos.

No mais restou comprovado pelos documentos trazidos pela autora com a inicial, a existência do negócio jurídico entre as partes, e a inadimplência do réu com o pagamento do valor acordado no distrato.

Dos fatos o juízo não vislumbra a ocorrência de dano moral, apenas mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual, já que não houve ataque a personalidade da autora capaz de justificar o dever de indenizar pela parte ré.

Por tais motivos é queJULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido para: 1.

Condenar o réu a restituir a autora o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser corrigido e acrescido dos juros legais a partir da data do distrato (13/05/2022); 2.

Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça que favorece a parte autora; Diante da sucumbência recíproca os honorários serão suportados por cada parte em relação aos advogados da parte contrária, com o valor que fixo equitativamente em 10% sobre o valor atribuído a causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do artigo 98, (sec)3º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I.

NITERÓI, 7 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/08/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 22:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 22:30

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 18:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 17:55

Expedição de Mandado.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:27

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 00:54

Decorrido prazo de DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:26

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:48

Recebida a emenda à inicial
14/04/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:58

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
27/09/2022 13:21

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA PESSANHA ROCHA - CPF: *66.***.*41-86 (AUTOR).
26/09/2022 11:52

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814076-21.2023.8.19.0087

Charlles Vinicius Ferreira de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0820191-77.2023.8.19.0210

Isa Douglas Ferreira Barros

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marta Teixeira Areas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2023 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0807146-44.2025.8.19.0207

Terezinha Madureira de Almeida

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0883270-07.2025.8.19.0001

Dimensional Brasil Solucoes LTDA

Pennoil Tech Servicos LTDA

Advogado: Bruna Alves Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0804847-10.2022.8.19.0075

Camila Guimaraes Rodrigues Camara

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2022 14:20

Exibir Processo