16/09/2025 00:19

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:14

Expedição de Decisão.
26/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0805257-16.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMUNDO GABRIEL FERREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, ante a presunção contida no art. 99, (sec)3º, do CPC, aliada a ausência à isenção legal (Lei nº 8.213/91), defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Considerando o princípio da adequação processual, decorrente do devido processo legal e que é dever-poder do magistrado, nos termos do art. 139, VI, do CPC, alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, aliado ao fato de que a controvérsia demanda conhecimento técnico, determino, desde logo, a realização de perícia.

Nomeio perito do Juízo SERGIO CATAO MIRANDA - CRM- 52.33518-7 [email protected] INTIME-SE o expert por e-mail e pelo sistema, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme se aceita o encargo.

Não tendo aceitado, retornem conclusos.

Em vista da multiplicidade de ações dessa natureza, ARBITRO, desde logo, os HONORÁRIOS PERICIAIS em valor correspondente a 1 (um) salário-mínimo.

HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RÉU. 2) Intimem-se as partes para que, querendo, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) SEM PREJUÍZO, CITE-SE E INTIME-SE O INSS, NA FORMA DO AVISO 487/2021 para o recolhimento dos honorários periciais, em cumprimento ao art. 1º, (sec)7º, II, da Lei 13.876/2019, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Comprovado o depósito, intime-se o ilustre perito para designar data, hora e local para que as partes seja intimadas com antecedência para realizar o exame.

Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Encaminhe-se ao Sr.

Perito cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos da parte ré. 5) Com a informação do dia e local da perícia, intimem-se o réu, pelo portal eletrônico, e a parte autora pessoalmente, por oficial de justiça, devendo constar do mandado que o não comparecimento da parte autora à perícia acarretará a perda da prova. 6) Com a juntada do laudo, intime-se o INSS para: (i) apresentação de contestação, na qual poderá se manifestar acerca do laudo pericial, sob pena de preclusão; (II) manifestação de interesse em outras provas.

INTIME-SE, AINDA, A PARTE AUTORA para manifestação sobre o laudo pericial. 7) Após apresentação da contestação pelo INSS ou transcurso in albis, certifique-se e intime-se a parte Autora réplica e requerimento de produção probatória.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, 20 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
22/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMUNDO GABRIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: *84.***.*98-08 (AUTOR).
20/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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