15/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA LUZIA COSTA SANTA RITA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806371-14.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUZIA COSTA SANTA RITA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90- A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação -XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:51

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:12

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:16

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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