19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO LOUREIRO PINTO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818829-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE FERNANDO LOUREIRO PINTO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IZETTE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 14:58

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 14:57

Recebidos os autos
15/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
15/08/2025 12:30

Revisão do Projeto de Sentença
13/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 18:06

Recebidos os autos
14/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
14/07/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 14:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/07/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 10:36

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 14:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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