21/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807722-48.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE EXECUTADO: ANTONIO JOSE VIRGULINO SOUSA Trata-se,emsíntese,de ação de execução de título extrajudicial contra devedor solvente, ajuizada por ONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE, em face deANTONIO JOSE VIRGULINO SOUSA, em que requer o exequente a inclusão no pólo passivo deCAIXA ECONOMICA FEDERAL, dada a natureza propter rem da obrigação e a fim de garantir a penhorabilidade do imóvel Compulsando os presentes autos, verifico na certidão do RGI, de id 187420343, que foi consolidada a propriedade do imóvel em nome de Caixa Econômica Federal.

Tendo em vista que o objeto da presente ação é a cobrança de cotas condominiais em atraso, e observando sua natureza propter rem, defiro a inclusão no pólo passivo de Caixa Econômica Federal, atraindo a competência da Justiça Federal para sua apreciação, conforme súmula 150 do STJ.

Istoposto, DECLINOacompetênciaemfavordeumadasVarasda Justiça Federal.

Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após, com nossas homenagens.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
17/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:46

Declarada incompetência
09/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:37

Desentranhado o documento
15/01/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 16:42

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 12:14

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:16

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 12:42

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:57

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 03/10/2022 23:59.
01/09/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
21/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 14/06/2022 23:59.
12/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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