06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS REIS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0848366-15.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUZINETE MONTEIRO DA ROCHA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUZINETE MONTEIRO DA ROCHA - CPF: *65.***.*25-99 (AUTOR).
11/07/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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