16/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 11:00

Não-Provimento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/09/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 316.

RECURSO INOMINADO 0841524-03.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0841524-03.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00112387 RECTE: MUNIQUE CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO OAB/RJ-152791 RECORRIDO: COMMERCEGATE BRASIL, PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JESSICA FERNANDES FARIA OAB/MG-156769 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
22/08/2025 16:22

Inclusão em pauta
22/08/2025 11:11

Conclusão
22/08/2025 11:08

Distribuição
22/08/2025 11:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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