14/07/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:13

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de LT RESTAURANTE LTDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:47

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
13/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 12:55

Homologada a Transação
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2025 15:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:54

Audiência Conciliação convertida em diligência para 04/06/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
24/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LT RESTAURANTE LTDA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 13:29

Outras Decisões
31/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:59

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
25/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
27/02/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LT RESTAURANTE LTDA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:25

Juntada de Petição de citação
08/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:29

Outras Decisões
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:18

Outras Decisões
25/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Processo: 0802517-44.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LT RESTAURANTE LTDA RÉU: PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA, HSC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Para ser considerada microempresa não basta que a sociedade assim se declare perante aosórgãos de fiscalização, ou que haja a menção a essa qualidade no contrato social, devendo haver efetiva comprovação da sua receita bruta anual ou comprovante de condição de microempresa (as três últimas declarações anuais– 2024, 2023 e 2022 - doIMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES, Certidão da JUCERJA atualizada etc.) nos termos do art. 3º, I e II, §1º Lei 123/2006.

Intime-se para cumprimento, sob pena de extinção.

SÃO FIDÉLIS, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
22/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
18/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826674-63.2022.8.19.0209

Em Segredo de Justica

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Ana Claudia Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0826674-63.2022.8.19.0209

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Henrique da Cunha

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0816653-31.2022.8.19.0014

Jacqueline Alves Rodrigues de Carvalho

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Marcos da Costa Morales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0813234-03.2022.8.19.0014

Fernanda de Oliveira Neves

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0845889-33.2023.8.19.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 15:56

Exibir Processo