26/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/09/2025 14:09

Outras Decisões
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MARILIA BORTONE CARDOSO CARVALHO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de GRAZIELA BORTONE CARDOSO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de SYLVANA BORTONE CARDOSO PERESTRELLO FEIJO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 00:51

Publicado Sentença em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/09/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de SYLVANA BORTONE CARDOSO PERESTRELLO FEIJO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARILIA BORTONE CARDOSO CARVALHO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de GRAZIELA BORTONE CARDOSO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
22/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:34

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 01:09

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:46

Outras Decisões
01/09/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 00:58

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0842550-63.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SYLVIA BORTONE CARDOSO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da informação do óbito da parte autora no id. 178548066 e do pedido de habilitação dos herdeiros no id. 220266890,INTIMEM-SEos executados para se manifestarem.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/03/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:31

Outras Decisões
07/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SYLVIA BORTONE CARDOSO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 10:50

Recebidos os autos
22/10/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:31

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 19:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2024 19:30

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 19:30

Recebidos os autos
06/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:26

Distribuído por sorteio
01/12/2023 11:26

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:24

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:24

Juntada de Petição de contracheque
01/12/2023 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição de procuração
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição de documento de identificação
01/12/2023 11:22

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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